CONTRATO № 1851/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074172/2018.
24/12/2019 10h19 – Por: Alex William
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1851/2019
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 1851/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074172/2018.
PREGÃO PRESENCIAL № 082/2018
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2019, para a realização do trajeto definido pela secretaria de educação, conforme mapeamento e itinerário em anexo, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 854 – FICHA 553
02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educ. Básica – FUNDEB
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 40% – Ensino Fundamental R$ – 829,20
EMPENHO 849 – FICHA 505
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
12.361.0006.2076.0000 – Gestão do Transporte Escolar União/Estado R$ – 3.598,30
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
EMPENHO 8716 – FICHA 510
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
12.361.0006.2100.0000 – Programa Nacional do Transporte Escolar PNAT.
FONTE DE RECURSOS: 001.013 – CONTA 12.066-9 – PNATE
Valor Total R$ + 4.429,50
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 20 de Dezembro de 2019.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO