P. Nº. 079577/2019
12/12/2019 15h56 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079577/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Lote n° 02 da Quadra “A” localizado no loteamento denominado Parque Dom Leon, nesta municipalidade, medindo 1200,00 m² (mil e duzentos metros quadrados), a ser desmembrado do imóvel devidamente registrado no CRI local sob matrícula mãe n° 22.997, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 014/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 12 de Dezembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL