Nomeia Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”
24/01/2020 09h39 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 008/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2.020
“Nomeia Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Municipal n.º 1.308/90, e
CONSIDERANDO o resultado das eleições municipais para Conselheiros Tutelares proclamada através do Edital nº 013/CMDCA/2019, publicada no DOM Assomasul – Edição 2461 de 18/10/19.
CONSIDERANDO o Protocolo nº 80534/2020 que trata da DESISTÊNCIA do cargo de Conselheira Tutelar Titular – CLAUDIA REGINA LOVATTO DÁVILA.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros Tutelares Titulares/Suplentes conforme abaixo especificado:
TITULARES: I – Alba Verginia Martins dos Santos Souza; II – Marli Arce Vieira; III – Adriana Gomes Pereira; IV – Cristian Vasques Aquino; V – Agnaldo Lima;
SUPLENTES: I – Braúlio Penayo da Silva; II – Vanderlei Francisco; III – Clesiane de Lima Lopes; IV – Albertino Fachin Dias; V – Sonia Aparecida Silva Biron; VI – Joel Antunes Penajo VII – Eliz Graciele Ifran Soares Schimidt.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 10/01/2020, tornado sem efeito o inteiro teor do DECRETO nº 005/2020, publicado no DOM ASSOMASUL nº 2517 em 09/01/2020, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro de 2.020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2518 Fls:002 Em: 10/01/2020
