PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075353/2019
PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2019
23/01/2020 15h13 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 1.909/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075353/2019 PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2019 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: BERENICE SIGNORI – EPP. CNPJ: 00.598.866/0001-46 OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente e Materiais Didáticos, todos de 1ª linha, de boa qualidade e durabilidade e devendo conter as marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço PAPEL SULFITE A4 – CX C/ 10 RESMAS e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma: Item 114 – PAPEL SULFITE A4 – CX C/ 10 RESMAS aplicado o índice de realinhamento de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 184,14 (cento e oitenta e quatro Reais e quatorze Centavos), e perfazendo um aumento no termo aditivo de R$ 2.178,82 (dois mil cento e setenta e oito Reais e oitenta e dois Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 14/01/2020, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 3.3.90.30.16 – Material de Expediente. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO. 02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE. 18.122.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins. 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0003.2011.0000 – Manutenção Encargos Coord. Assist. Criança e Adolescente 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF. 08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada– IGD/PBF. 08.244.003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I 08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. 08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC. 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2152.0000 – PAB FIXO – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 14 de Janeiro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sra. Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Berenice Signori – Proprietária CPF: 403.749.390-04