PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080760/2020
27/01/2020 12h09 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080760/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.286.216/0001-41, estabelecida na Rua Cassiano Marcelo n° 1071, Centro, CEP 79.990-00, no Município de Amambai – MS, neste ato representado por procuração o Sr. Maikol Nascimento Brito, brasileiro, solteiro, eletricista, residente e domiciliado a Rua Sebastião Espindola, nº 4152, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, inscrito no RG nº 1862117 SEJUSP/MS e no CPF n° 045.351.691-28.
OBJETO: selecionar empresa devidamente constituída para a execução de obra com fornecimento de serviços para instalação de bomba a vácuo na sala do dentista, assentamento de piso cerâmico e emassamento, no Posto de Saúde Central de Amambai – MS, com recurso oriundo da conta 7678.3-3 EC 29, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 14.590,62(Catorze mil quinhentos e noventa reais e sessenta e dois centavos).
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30 (trinta) dias.
VIGENCIA DO CONTRATO: 02 (dois) meses.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 24 de Janeiro de 2020.
VALTER BRITO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL