PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 077/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80245/2019
27/02/2020 14h48 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS VEICULARES, EM VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 077/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80245/2019
O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Valter Brito da Silva, prefeito em substituição legal, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado a Rua Dom Pedro II, nº 4370, Vila Guape, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 2.610.744 SSP/MS, CPF n. 548.576.199-20, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI MS, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR (ES), resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 077/2019, autorizado pelo Processo Administrativo nº 80245/2019.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02, com endereço a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Edif., Bairro Centro Histórico, CEP 90.020-060, Porto Alegre – RS neste ato representada pelo Sr. Marcelo Wais, brasileiro, casado, segurador, portador do RG nº. 7009036166 SSP/RS e do CPF/MF Nº 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Mariland, Nº929/1102, CEP 90.020-060, na cidade de Porto Alegre – RS.
Empresa SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 33.065.699/0001-27, com endereço a Avenida das Nações Unidas, nº 12.995, 2º e 4º andares, Bairro Brooklin Novo, CEP 04.578-000, São Paulo – SP, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Pozzi Pestana, segurador, portador do RG nº.28.011.836-3 SSP/SP e do CPF/MF nº. 295.882.928-67, residente e domiciliado, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.995, 2º andar, Bairro Brooklin Novo, CEP 04.578-000, na cidade de São Paulo – SP.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para a contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Seguros veiculares, em veículos pertencentes à frota do Município de Amambai, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender as secretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o: “Registro de Preço para futura e eventual” contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Seguros veiculares, em veículos pertencentes à frota do Município de Amambai, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender as secretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.