Ficam alterada a composição dos membros representantes do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Educação, passando a constar da seguinte forma:
10/02/2020 09h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 047/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Altera composição dos representantes do Poder Público Municipal para o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.”
VALTER BRITO, Vice -Prefeito de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 4º, Capítulo IV, da Lei Municipal nº1.862/2004, que dispõe sobre a Composição do Conselho; – Considerando o Ofício n° 016/2020/SEMED.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam alterada a composição dos membros representantes do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Educação, passando a constar da seguinte forma:
I. Representantes da Educação Infantil
a) Titular: (…) b) Suplente: (…)
II. Representantes do Ensino Fundamental
a) Titular: Denise de Deus Mateus em SUBSTITUIÇÃO a Leonice Sesnick de Oliveira b) Suplente: Raquel Cazari Medeiros em SUBSTITUIÇÃO á Denise de Deus Mateus
III. Representantes da Comunidade Educacional Local
a) Titular: (…) b) Suplente: (…)
Art. 2º O Mandato dos membros acima relacionados terá a duração de 04(quatro) anos, nos termos descritos pelo Art. 6º da lei Municipal nº1.862/2004, respeitando o período em que deu inicio ao Conselho através do Decreto nº 247/2017.
Art. 3º Os representantes das Escolas Privadas/Filantrópicas, dos Profissionais da Educação e dos Professores Indígenas, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 570/17, para mandato de 6 (seis) anos, nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.862/2004, permanecem inalterados.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2.020VALTER BRITO Vice-Prefeito em substituição legal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2531 Fls: 001 Em: 29/01/2020
