Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n° 530/2019, e dá outras providências.
20/02/2020 10h48 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 049/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n° 530/2019, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal n° 530/2019, que passará a vigorar de acordo com o anexo único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de Fevereiro de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 049/2020 (Valor de Diárias) Base de cálculo – UFA – Unidade Fiscal de Amambai Valor R$ 64,14
CARGO/FUNÇÃO DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO
Código identificador
13
16
Prefeito Municipal
R$ 833,82
R$ 1.026,24
Código identificador
09
12
Vice-prefeito
Gerente Municipal de Convênios
Assessor de Comunicação – DAS – 2
R$ 577,26
R$ 769,68
Código identificador
6
8
Secretários Municipais DAS 1
R$ 384,84
R$ 513,12Procurador Geral do Município DAS 3
Assessor de Gabinete DAI 1
Chefe de Gabinete DAS 5
Superintendente de Compras DAS 12
Controlador Municipal DAS 4
Diretor Presidente do PREVIBAI DAS – 6
Superintendente do Detrat DAS-11
Código Identificador
4
5
Diretor de Departamento DAS -6
R$ 256,56
R$ 320,70
Coordenador Município do PROCON DAS -7
Assessor Jurídico DAI -2
Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior
Código Identificador
3
4
Demais cargos efetivos, comissionado e Funções de confiança.
R$ 192,42
R$ 256,56
Gabinete do Prefeito 03 de Fevereiro de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão
