Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
20/02/2020 11h48 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 063/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do art. 47 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO as comemorações alusivas à terça-feira de Carnaval 25/02/2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020.
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo o período matutino do dia 26/02/2020, ficando o expediente neste dia estabelecido no período das 13h às 17h.
Parágrafo único. O expediente de que trata o caput deste artigo valerá apenas para o dia 26/02/2020, retomando-se, a partir do 27/02/2020, o expediente ordinário de que trata o Decreto Municipal n° 299/2018.
Art. 3º. O expediente do dia 21/02/2020 terá inicio as 07h e término às 11h.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos terão expediente em forma de plantão, considerando a imprescindibilidade de suas funções.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao calendário escolar anual, na forma previamente estabelecida.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de Fevereiro de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2545 Fls:001-002 Em: 18/02/2020
