PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020
04/02/2020 13h48 – Por: Alex William
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA (RETIFICAÇÃO DE EDITAL)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020 PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020
ABERTURA: DATA: 11/02/2020 HORÁRIO: 08:00(oito) horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai – MS, estabelecida à Rua Sete de Setembro, nº 3244, Amambai-MS.
DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO EDITALÍCIA: Pelo presente, comunica-se aos interessados que o Edital do certame em apreço será retificado, exclusivamente no que concerne às condições de habilitação exigidas dos licitantes para sua devida participação, salientando que as alterações ora promovidas não afetam, de modo algum, a formulação e a apresentação das propostas de preço, sobrelevando, ainda, que a retificação em tela não impõe, em sede de habilitação, qualquer obrigação excedente aos interessados em compor o procedimento licitatório, tratando-se tão somente de realocação dos documentos anteriormente exigidos, bem como o momento oportuno de sua apresentação. Desta feita, sopesando todos os argumentos ora despendidos, não se verifica a necessidade de reabrir novamente o prazo de 08 (oito) dias úteis para a realização da sessão de julgamento do certame.
PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 11 de Fevereiro de 2020 às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA, nomeado através do Decreto n.º 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a proposta de preços – envelope (01) , documentos de habilitação – envelope (02), e os documentos de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
- DA ABERTURA: 1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situado na Rua Sete de Setembro, 3244, Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
- DO OBJETO: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para contratação de empresa para Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2020, para a realização do trajeto definido pela secretaria de educação, conforme mapeamento e itinerário em anexo, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital, conforme disposições deste edital.