PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019
17/02/2020 12h15 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.950/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME – Contratada. CNPJ: 20.590.555/0001-48. Objeto: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.950/2019 cujo objeto foi a Aquisição de Medicamentos para uso na Farmácia Básica, que será realizada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com entrega parcelada: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 17.456,00 (dezessete mil, quatrocentos cinquenta e seis reais), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 31/2019. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica. Local e Data: Amambai/MS, 31 de Dezembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Adriano Ribeiro Lazzari – Administrador CPF: 072.018.949-78