PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 007/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81102/2020
19/03/2020 15h11 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS EM MOTOS E REBOQUES PARA A FROTA MUNICIPAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 110/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 007/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81102/2020
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI MS, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SSP/MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 007/2020.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA – MEI, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 11.576.861/0001-39, com endereço na Rua F, n° 731, Residencial Por do Sol, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. José Gilberto de Oliveira, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 21111405 SSP/SP e do CPF n.º 812.893.839-87, residente e domiciliado em Amambai – MS, à Rua: F, n° 734, Residencial Por do Sol, CEP 79.990-000.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 276/2010, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade a “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS EM MOTOS E REBOQUES PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.