Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
17/03/2020 09h16 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº. 071/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, bem como fundamentado no art. 47, I da Lei Orgânica Municipal e art.51 da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações,
DECRETA Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, designada para, sob a Presidência do primeiro servidor indicado, apreciar e julgar a habilitação preliminar, inscrever em registro cadastral, alterar e cancelar este e avaliar e julgar as propostas apresentadas pelas Empresas licitantes, sendo composta pelos seguintes membros: I – Alex William de Souza Santos – Matrícula nº. 4386; II – Ariane Gonzalez Pereira – Matrícula nº. 16786 III – Evaldo Luiz Ramires de Oliveira Escobar – Matrícula nº. 9266;
Parágrafo único. A Presidência da Comissão em apreço, em havendo ausência ou impedimento do titular elencado no inciso I deste artigo, sempre será exercida na sequência disposta nos incisos supra, por ordem de nomeação.
Art. 2º Ficam designados como suplentes os servidores abaixo identificados, os quais atuarão nas ausências ou impedimentos de membros titulares: I – Roberto Junior Dias – Matrícula nº. 9950; II – Olga Bitencurt Lescano – Matrícula nº. 863; III – Richard Alexandre Coradini – Matricula nº. 1670 IV – Leonan Lázaro Spricigo – Matricula nº. 16513.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as atinentes ao Decreto Municipal nº. 002/2020.
Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2547 Fls: 003-004 Em 20/02/2020
