PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81505/2020
28/02/2020 11h20 – Por: Alex William
EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81505/2020
- Preâmbulo
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 13/03/2020, às 08:00 hs, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010, Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário abaixo mencionados, mediante as seguintes condições:
Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 13 de Março de 2020, às 08:00 hs, na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
1 DO OBJETO 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas devidamente constituídas, para escolha da proposta mais vantajosa para o município, Contratação de empresa para o Fornecimento Refeições Individual, (“Self Service” e Marmitex), para atender as necessidades das secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, por um período estimado até 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão.