PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073112/2018
16/03/2020 11h31 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.770/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073112/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 OESTE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP – Contratada CNPJ: 28.069.066/0001-57. Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.770/2018. Aquisição de materiais de consumo odontológicos (prótese dentária, endodontia, radiológico, instrumentais) e material permanentes, para uso nos ESFS, com recurso do fundo municipal de saúde, para um período estimado de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 18.826,90 (dezoito mil, oitocentos vinte e seis reais, noventa centavos), de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração, contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 61/2018. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.10 – Material Odontológico 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 4.4.90.52.08 – Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Lab 10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAÚDE FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 12 de Fevereiro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Marcio Cesar Villavicencio – Administrador CPF: 066.281.158-52