PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073597/2018
02/03/2020 10h42 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.812/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073597/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2018 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI – ME – Contratada CNPJ: 27.789.446/0001-01 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.812/2019 cujo objeto foi a aquisição de materiais hospitalares para a manutenção das atividades e procedimentos na área da saúde, por um período estimado de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 47.939,35 (quarenta e sete mil, novecentos trinta e nove reais, trinta e cinco centavos) , de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração, contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 67/2018. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 3.3.90.30.36 – Material Hospitalar. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica Local e Data: Amambai/MS, 23 de janeiro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sra Fernanda Passarela Floriano – Administradora CPF: 087.395.339-80