PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019
02/03/2020 10h49 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.954/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36. CIRURGICA ONIX EIRELI ME – Contratada. CNPJ: 20.419.709/0001-33. Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.954/2019 cujo objeto foi a Prestação de Serviços de Aquisição de Medicamentos para Uso na Farmácia Básica, realizada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com entrega parcelada: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 30.926,06 (Trinta mil e novecentos e vinte e seis reais e seis centavos) de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 31/2019. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica. Local e Data: Amambai/MS, 31 de Dezembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Larissa Cardoso Machado – Administradora CPF: 081.176.039-18