PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077726/2019
10/03/2020 11h30 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1998/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077726/2019
PREGAO PRESENCIAL Nº 059/2019
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
FARMÁCIA TOBIAS LTDA – Contratada.
CNPJ: 03.377.845/0001-99
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA/ÉTICO, GENÉRICO E SIMILAR PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO ABCFARMA, POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENTREGA PARCELADA E CONFORME NECESSIDADE E ATRAVÉS DE REQUISIÇÕES EMITIDAS POR ESCRITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A RECEITA E PARECER SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil Reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
ITEM DESCRIÇÃO VALOR LICITADO QUANT ADITIVADA VALOR
TOTAL
01 “CONFORME GUIA DA ABCFARMA”
(PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO). R$ 500.000,00 25 % R$ 125.000,00
VALOR TOTAL R$ 125.000,00
DOTAÇÃO:
02.09.01. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.09 – Material Farmacológico.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA
ATENÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 05 de Março de 2020.
ASSINAM:
Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05
José Luís Cavalheiro Tobias – Proprietário CPF: 070.383.721-49