HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081788/2020

18/03/2020 13h56 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081788/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: MARISA ROMEIRO DE SOUZA 02258411181, inscrita no CNPJ nº 32.640.958/0001-33, estabelecida na Rua da Republica, n° 4996, Vila Flor, CEP 79.990-00, no Município de Amambai – MS, neste ato representado pela Sr.ª Marisa Romeiro, residente e domiciliado a Rua Jacinto Basilio de Oliveira, 1687 – Vila Guape, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, inscrito no RG nº 001.611.950 SSP/MS e no CPF n° 022.584.111-81.
OBJETO: Selecionar empresa devidamente constituída para a Prestação de Serviço de Manutenção de Aparelho de ar condicionado, para atender diversas Secretarias Municipais, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Gestão, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 10.210,00 (dez mil duzentos e dez reais). EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: IMEDIATO. VIGENCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS. DOTAÇÃO: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e da Vida Escolar. FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 16 de Março de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL