PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081932/2020
24/03/2020 15h01 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081932/2020
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica ARGEMIRO CUBILHA DOMINGUES ME, inscrita no CNPJ nº 11.543.095/0001-06, estabelecida na Rua da Sete de Setembro, nº 3102 – Sala – Centro, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Argemiro Cubilha Domingues, residente e domiciliado na Rua da Sete de Setembro, nº 3102 – Fundos – Centro, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS S, inscrito no RG nº 00376790273 DETRAM/MS e no CPF n° 254.613.201-63.
OBJETO: Prestação de Serviço de Tapeçaria, para atender a Secretaria de Educação na manutenção dos veículos Tipo Ônibus Escolar, conforme solicitação da mesma, custeados com recurso da conta da Secretaria Municipal de Educação, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)
FONTE DE RECURSOS: SEMED 2.221-7
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: IMEDIATO.
VIGENCIA DO CONTRATO: Ate 31 de Dezembro de 2020.
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 20 de Março de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
PREFEITO MUNICIPAL