PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081974/2020
30/03/2020 14h31 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081974/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa FRANQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 07.019.985/0001-46, com endereço na Rua Sete de Setembro, nº 4706, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade Amambai – MS, neste ato representado pela Sra. Carmen Venturin Franciosi, brasileira, casada, comerciante, inscrito no RG sob o n° 6.702.768-0 SSP/PR, e no CPF sob o n° 755.680.809-25, residente e domiciliado na Rua Antonio Martins Dutra, n° 1257, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS
OBJETO: Aquisição de 3.000(três mil) unidade de Álcool em gel 70% de 500 ml, para ser utilizado na ações emergenciais de prevenção do COVID – 19, onde serão distribuídos para os Departamento e Secretarias Municipais, no Município de Amambai – MS, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 62.4010-6, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, anexo o decreto municipal e orçamento, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 39.000,00(Trinta e nove mil reais) Valor Unitário: R$ 13,00(Treze reais). Quantidade: 3.000(três mil)
Recurso da C/C n° 62.4010-6
PRAZO: Entrega Imediata
DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.36 – Material Hospitalar 10.305.0010.2117.0000 – VS – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÚDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 27 de Março de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL