Fica aprovado o Desmembramento do Lote no 01, da Quadra D , da Vila Doriane, matrícula n° 6.042 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
16/04/2020 10h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 009/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e posterior REMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote no 01, da Quadra D , da Vila Doriane, matrícula n° 6.042 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica, ainda aprovado o Desmembramento do Lote nº 02, da Quadra D, da Vila Doriane matrícula n° 6.043 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote nº 02-B, da Quadra D, da Vila Doriane no lote no 01-B, da Quadra D, da Vila Doriane situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Os Desmembramentos e Remembramentos de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,13 de Janeiro de 2020EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2528 Fls:001 Em: 24/01/2020
ANEXO I DO DECRETO Nº 009/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do Lote no 01, da Quadra D, da Vila Doriane, matrícula n° 6.042 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, que passam a ser denominados lote nº 01-A e Lote nº 01-B. Área total: 598,00 m² (Quinhentos e noventa e oito metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo, do Marcelo Victor Delgado Eng. Civil – CREA – 63731/MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 01-A ÁREA: 13,00×36,00 m = 468,00m² (Quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados). Remanescente.
Ao Norte : 36,00m com o lote 02-A; Ao Sul : 36,00m com a Rua Algacir Pissini; Ao Leste : 13,00m com a Rua Itá, para onde faz frente; Ao Oeste : 13,00m com o lote 01-B;
LOTE 01-B ÁREA: 13,00×10,00 m = 130,00m² (Cento e trinta metros quadrados). Desmembrado
Ao Norte : 10,00m com o lote nº 02-B; Ao Sul : 10,00m com a Algacir Pissini, para onde faz frente; Ao Leste : 13,00m com o lote 01-A à 36,00 m da Rua Itá; Ao Oeste : 13,00m com fração do lote 04;
ANEXO II DO DECRETO Nº 009/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do Lote no 02, da Quadra D, da Vila Doriane, matrícula n° 6.043 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, que passam a ser denominados lote nº 02-A e Lote nº 02-B. Área total: 598,00 m² (Quinhentos e noventa e oito metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo, do Marcelo Victor Delgado Eng. Civil – CREA – 63731/MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 02-A ÁREA: 13,00×36,00 m = 468,00m² (Quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados). Remanescente.
Ao Norte : 36,00m com fração do lote 03; Ao Sul : 36,00m com o lote 01-A, a 13,00 m da Rua Algacir Pissini; Ao Leste : 13,00m com a Rua Itá, para onde faz frente; Ao Oeste : 13,00m com o lote 02-B;
LOTE 02-B ÁREA: 13,00×10,00 m = 130,00m² (Cento e trinta metros quadrados). Desmembrado
Ao Norte : 10,00m com fração do lote 03; Ao Sul : 10,00m com o lote 01-B, a 13,00 m da Rua Algacir Pissini; Ao Leste : 13,00m com o lote 02-A à 36,00 m da Rua Itá; Ao Oeste : 13,00m com fração do lote 04;
ANEXO III DO DECRETO Nº 009/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Remembramento dos Lotes 01-B e 02-B, da Quadra D, da Vila Doriane, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Arcindo Faria, que passa a ser denominado de Lote 01/02-B.
Área total: 260,00 m² (Duzentos e sessenta metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo, do Marcelo Victor Delgado Eng. Civil – CREA – 63731/MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 01/02-B ÁREA: 10,00×26,00m = 260,00m² (Duzentos e sessenta metros quadrados). Remembrado
Ao Norte : 10,00m com fração do lote nº 03; Ao Sul : 10,00m com a Rua Algacir Pissini, para onde faz frente; Ao Leste : 26,00m com os lotes 01-A e 02-A, à 36,00m da Rua Itá; Ao Oeste : 26,00m com o lote nº 04;
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2528 Fls:001 Em: 24/01/2020
