Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
16/04/2020 10h27 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 185/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do art. 47 da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes no dia 21/04/2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos terão expediente em forma de plantão, considerando a imprescindibilidade de suas funções.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de Abril de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2583Fls:001 Em:16/04/20
