PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081894/2020
31/03/2020 09h19 – Por: Alex William
EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL n° 021/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081894/2020
DATA DA REALIZAÇÃO: 15/04/2020 HORÁRIO: 08:00 horas LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da PMA. ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 3244, em Amambai / MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15/04/2020, às 00:00 hs, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10.520/2002, Decreto Municipal n.º 276/2010, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO mensal (por item), tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo II do Edital, devendo a proposta de preços – envelope (01), documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
I – DO OBJETO a) – A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Contratação de serviços de assessoria previdenciária e concessão de benefícios para o exercício de 2020, a serem realizados mensalmente, por um período de 12 (Doze) meses no Município de Amambai-MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, conforme solicitação do Fundo Municipal de Previdência (PREVIBAI).