PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076110/2019
03/04/2020 11h00 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1.921/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076110/2019. PREGÃO ELETRÔNICO N° 152/2017 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029/2018 PARTES: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 Fundo Municipal de Saúde – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 OI MOVEL S/A – Contratada. CNPJ: 05.423.963/0001-11 OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia no Sistema FIXO, MÓVEL E INTERNET BANDA LARGA, para atender os órgãos da Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Amambai – MS e a Empresa OI MOVEL S/A. PRAZO PRORROGADO E VALOR: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 06/03/2020, com vencimento para o dia 03/03/2021, o reajuste dos serviços de acordo com a cláusula Nona do contrato em epigrafe fica em 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento), conforme o índice IST (índice de Serviço de Telecomunicações), conforme planilha em anexo, ficando o valor total de R$ 67.479,56 (sessenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove Reais e cinquenta e seis Centavos), conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, para o período do respectivo termo aditivo: FORO: Comarca de Amambaí/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. 3.3.90.39.58 – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO 04.122.0002.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO DPTO. DE REC. HUMANOS E ADM. PREVIDENCIÁRIA. 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. REDE E VIDA ESCOLAR. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.452.0002.2033.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA. 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2010.0000 – MANUT. DA COORD. DE PLANEJAMENTO. 02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE. 18.542.0012.2058.0000 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 27.812.0013.2029.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA. 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 16.122.0002.2108.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE HABITAÇÃO E DA CIDADE. 02.04.00 SEC. MUN. AGROPECUARIA 22.661.0002.2013.0000 – MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE AGROPECUARIA 02.01.00 – GABIENTE DO PREFEITO 04.122.0002.2002.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 02 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo bandeira – Prefeito Municipal CPF nº. 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 REPRESENTANTES: EDILSON FERREIRA DE LEMOS CPF N.º 774.319.951,72 LEONARDO RIBAS DOS SANTOS ROTTA CPF: 922.813.200-06