EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1358/2017
03/04/2020 10h59 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1358/2017 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 NOVAENG ENGENHARIA LTDA – Contratada. CNPJ: 97.535.208/0001-47 OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Técnica Ambiental, incluindo as seguintes atividades: elaboração de estudos e projetos ambientais para solicitação de licenças ambientais de interesse do município junto ao órgão ambiental estadual ou federal; suplementação da equipe técnica do Instituto de Meio Ambiente do Município (IMAM) para análise e parecer técnico em processos de licenciamento ambiental protocolados no órgão, com transferência de conhecimentos; e orientação ao município quanto ao desenvolvimento de ações que visem à melhora dos índices referentes ao repasse de ICMS Ecológico. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 06/04/2020, com vencimento para o dia 03/04/2021, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 11.341,98 (onze mil trezentos e quarenta e um Reais e noventa e oito Centavos), referente a Consultoria ambiental do município de Amambai MS, totalizando o valor de R$ 136.103,76 (cento e trinta e seis mil cento e três Reais e setenta e seis Centavos). Dotação Orçamentaria. 02.12.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 03 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Diego Lanza Lima – Sócio Administrador CPF: 019.602.541-97