PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070220/2018
22/04/2020 14h46 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1635/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070220/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2018 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AMAMBAI – Contratada CNPJ nº 03.888.112/0001-19 Objeto: Prorrogação do Prazo da Locação De 01(Um) Imóvel Com Área Edificada De 346,30m², Localizado Na Rua Benigno Vasconcelos, Nº 1061, Centro Nesta Cidade, Para Instalação E Funcionamento Da Secretaria De Saúde. DO PRAZO A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 12 (doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 13/04/2020 e final para a data de 11/04/2021, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1635/2018 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada dos últimos 12 (doze) meses do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado, fica o valor do aluguel em R$ 3.324,82 (três mil trezentos e vinte e quatro Reais e oitenta e dois Centavos), por mês, perfazendo um total de R$ 39.897,84 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e sete Reais e oitenta e quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 07 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de elo bandeira CPF nº. 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sra. Lourdes Therezinha Klein – Representante (Procuradora) CPF nº. 813.859.861-15