PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073387/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2018
22/04/2020 14h48 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1802/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073387/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2018
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
BRESCOVIT E BRESCOVIT LTDA ME – Contratada.
CNPJ: 04.127.903/0001-99
OBJETO: Prestação de Serviços de Hospedagem com café da manhã – Apartamento Individual, Duplo e Triplo – no município de Amambai – MS, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, para um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 26.066,00 (vinte e seis mil e sessenta e seis Reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR
UNIT. VALOR TOTAL
1 APARTAMENTO INDIVIDUAL 480 R$ 80,00 118 R$ 9.440,00
2 APARTAMENTO DUPLO 280 R$ 146,00 68 R$ 9.928,00
3 APARTAMENTO TRIPLO 140 R$ 197,00 34 R$ 6.698,00
VALOR TOTAL R$ 26.066,00
DOTAÇÃO:
02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde
3.3.90.39.80 – Hospedagens
10.301.0008.2115.0000 – Pab Fixo – Piso Da Atenção Básica
02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção Do Depto. De Material E Patrimônio.
02.14.00 – Secretaria Municipal De Desporto E Cultura
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal De Cultura.
02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção Do Depto. Da Rede E Vida Escolar.
02.03.00 – Secretaria Municipal De Assistência Social
08.243.0003.2011.0000 – Manutenção Encargos Coord. Assist. Criança e Adolescente.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 17 de Abril de 2020.
ASSINAM:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05
Sr. Adriano Carlos Brescovit – Proprietário CPF: 407.310.811-53