DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020
27/04/2020 14h28 – Por: Alex William
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2.107/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082231/2020 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 DOMINGOS & DUARTE S/S – Contratada CNPJ sob n° 10.926.578/0001-27 OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento emergencial na área da saúde – CPRE (Colangiopancreatografia retrógrada endoscópica + papilotomia + extração de cálculos) a ser realizada no paciente João Correa de Souza, com CPF nº254.529.401-20 e RG nº2.083.219 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Sebastião Espindola, Nº1545, no município de Amambai/MS. Justifica-se a urgência e necessidade do referido procedimento em virtude do paciente estar com a saúde debilitada devido ao agravamento do caso, correndo risco iminente de morte, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). FONTE DE RECURSO: C/C Nº 624010-6 (CUSTEIO). Vigência: 03 (três) meses, a contar da assinatura – 24/04/2020 a 24/07/2020. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
FORO: Comarca de Amambai – MS. Amambai – MS, em 27 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria de Saúde. CPF nº 011.532.951-05 Thiago Alonso Domingos – Representante Legal CPF 843.749.851-15