PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081987/2020
01/04/2020 14h14 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081987/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.905.525/0001-90, com endereço na Rua Mucuri, nº 255, Bairro Floresta, CEP 30.150-190, na cidade Belo Horizonte – MG, neste ato representado pelo Sr. Henrique Almada Soares Neves, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG sob o n° MG 15634264 SSP/MG, e no CPF sob o n° 107.915.296-22, residente e domiciliado na Rua Maranhão, n° 1007, Apto 1901 Bairro Funcionários, CEP 30.150-331 na cidade de Belo Horizonte – MG
OBJETO: Aquisição de teste rápido (exame), para ser utilizado nas ações emergencial na detecção do COVID-19, no Município de Amambai – MS, pois o COVID 19 IgG/Igm eco é um teste rápido imunocromatografia para detecção qualitativa de anticorpos IgG e IgM anti COVID-19, presente em amostra humanas de sangue total, soro ou plasma, esse teste in vidro pode ser aplicado como auxiliar no diagnóstico e triagem precoce da infecção pelo COVID-19, em pacientes com sintomas clínicos da doença, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 62.4010-6, anexo o decreto municipal e orçamento de preço, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 145.000,00(Cento e quarenta e cinco mil reais). 50Kits com 20 teste COVID-19 cassete-eco – Total de 1000 unidades Preço do kit: R$ 2.900,00(Dois mil e novecentos reais) Realizar o pagamento de 50%(cinquenta por cento) no ato da reserva dos Kits o valor de R$ 72.500,00(Setenta e dois mil e quinhentos reais). Realizar o pagamento do restante final do 50%(cinquenta por cento) no ato da entrega dos Kits o valor de R$ 72.500,00(Setenta e dois mil e quinhentos reais). Recurso da C/C n° 62.4010-6
PRAZO: 02(dois) meses.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.35 – Material Laboratorial 10.305.0010.2117.0000 – VS – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÙDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 31 de Março de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL