Autoriza prorrogação de cedência da servidora VANIA CRISTINA PESSIN e dá outras providencias.
17/04/2020 09h39 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 019/20 DE 16 DE MARÇO DE 2.020
Autoriza prorrogação de cedência da servidora VANIA CRISTINA PESSIN e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA- Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 37, Parágrafo Único, Inciso I da Lei Complementar Municipal nº 004/2004; e,
Considerando o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº. 020/2019 de 1º de janeiro de 2019, entre o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e o Município de Amambai. Considerando: Oficio nº 516/SUGESF/GAB/SAD/2020.
RESOLVE:
Art.1º Autorizar a Prorrogação da cedência da servidora VANIA CRISTINA PESSIN, para prestar serviços junto ao Estado do Mato Grosso do Sul – Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (AGRAER – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), com ônus para a origem, para o exercício de 2.020.
PARAGRAFO ÚNICO – A servidora acima identificada é ocupante dos Cargos em Provimento Efetivos de: I) Engenheiro Agrônomo, Padrão VI, Referência 05, CHS 20; II) Professor I (MAG 1) Nível II, Classe D CHS 20.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2.020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2563 Fls:021 Em:17/03/20
