Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, à servidora MERY ANDRÉIABARBOSA SANABRIA, ocupante do cargo em provimento efetivo de “Auditor de Controle Interno – I – Contador, Padrão VI, 20/H, Referência 04, inscrita sob a Matrícula nº 4321-3.
17/04/2020 09h04 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 006/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
Concede prorrogação de jornada de trabalho à servidora MERY ANDRÉIA BARBOSA SANABRIA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei Complementar 01/2003 (Planos de Cargos e Salários), na Lei Complementar 04/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos), e demais alterações nas respectivas leis, e; Considerando que a Lei Complementar nº 053/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, à servidora MERY ANDRÉIABARBOSA SANABRIA, ocupante do cargo em provimento efetivo de “Auditor de Controle Interno – I – Contador, Padrão VI, 20/H, Referência 04, inscrita sob a Matrícula nº 4321-3.
Paragrafo único – Em virtude da alta demanda de efetivas atividades laborais no Departamento de Controladoria, faz-se imprescindível a concessão da prorrogação da jornada de mais 20horas/semanais, objetivando o não prejuízo nos prazos de execução e consequentemente entrega de relatórios em tempo hábil a ser apresentado aos órgãos de competência da controladoria, estabelecidos por leis ao município.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.02.2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2.020
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2544Fls:15 Em:17/02/2020