PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 082332/2020
11/05/2020 10h45 – Por: Alex William
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2.110/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 082332/2020 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ Nº: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: R LUX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 35.826.921/0001-92 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura e urbanismo para atualizar o levantamento planialtimétrico cadastral existente com base na NBR 13133/1994, utilizando o método de aerofotometria destinado a regularização fundiária da área de intervenção descrita no estudo técnico, por meio de memorial , a serem elaborados conforme previsão contida no Estatuto das Cidades, legislações federal, estaduais e municipais aplicáveis compreendendo o seguinte detalhamento: planta do perímetro, curva de nível de metro a metro, indicação do equipamentos públicos comunitários e urbanos, assim como área livres de uso público, subdivisão das quadras em lotes, sistema viário completo, lotes definidos por vértices georreferenciados, memorial descritivo dos lotes acompanhados das ART ou RRT, atendendo as normas técnicas da ABNT NBR 13133/1994, nos seguintes Vilas (Cristina, Monte Cristo, Previsul, Dorieane, Residencial Esperança, Cassiano Marcelo e Pimentel, localizados no município de Amambai – MS, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cidade, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 29.920,00(Vinte e nove mil novecentos e vinte reais). Valor Unitário por Lote: 37,40(Trinta e sete reais e quarenta centavos). Quantidade de Lotes: 800(oitocentos) lotes EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 90 (noventa) dias. VIGENCIA DO CONTRATO: 04 (Quatro) meses. Dotação Orçamentária: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio Local e Data: Amambai/MS, 06 de Maio de 2020. Sr. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal CPF nº. 663.061.161-68 Sr. Romulo da Luz Silva – Administrador CPF n° 563.042.851-91