PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082236/2020
30/04/2020 09h52 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082236/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 02.098.041/0001-98, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, nº 4719, Centro, CEP 79.990-00, no município de Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. Miguel Barbosa de Souza, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portadora do RG. nº 626.324 SSP/MS e o CPF nº 421.216.711-53, residente e domiciliado Rua Antônio Pereira dos Santos, n° 976, Centro, CEP 79.990-000, no município de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Óleo lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 17.450,00 (Dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRTARIA MUNCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PRAZO: 04 (quatro) meses.
DOTAÇÃO: As despesas ocorrerão com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE INFRAESTRUTURA 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 27 de Abril de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL