Fica prorrogado o prazo de licença maternidade conferido à servidora ROSILENE MOREIRA ESPINOSA inscrita sob a Matricula nº 8971-1, concedida através da Portaria nº 001/20, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 80614/20 pelo período de 04/05/20 Á 01/07/20.22/05/2020 10h20 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 041/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2.020
Prorroga licença maternidade da servidora ROSILENE MOREIRA ESPINOSA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA- Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal n.º 2215/2010. Considerando Processo nº 080614/20
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de licença maternidade conferido à servidora ROSILENE MOREIRA ESPINOSA inscrita sob a Matricula nº 8971-1, concedida através da Portaria nº 001/20, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 80614/20 pelo período de 04/05/20 Á 01/07/20.
Art.2º Fica assegurada a percepção da remuneração integral durante o período de prorrogação, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade.
Art.3º Durante o período de prorrogação de que trata esta Portaria, a servidora fica impedida de exercer atividade remunerada, bem como de manter a criança em creche ou instituição similar.
Parágrafo Único – Descumprido o disposto neste artigo, a servidora perderá o direito à prorrogação, devendo retornar às atividades imediatamente após a notificação do Município, sob pena de desconto das faltas ao serviço. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2.020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2591 Fls.005 Em: 30/04/20
