CONTRATO № 1.804/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074303/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
13/05/2020 14h44 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1.804/2019
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1.804/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074303/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, LOCAÇÃO de um imóvel medindo 15,00×50,00 m², totalizando uma área construída de 210,00 m², localizado na Rua Nicolau Otano, Nº919, Centro, no município de Amambai – MS para instalação e funcionamento da Clínica de Fisioterapia e Caps, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 331 – FICHA 724 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. R$ – 28.382,40 Centro de custo 009-001 – conta 7.678-3 EC-29 REC. PRÓPRIO.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 3149 – FICHA 1221 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. 10.302.1002.1017.0000 – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. R$ + 28.382,40 Centro de custo 009-040 – conta 624010-6 SUSCUSTEIOSUS.
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 08 de Maio de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO