PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082881/2020
16/06/2020 14h51 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082881/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da O V FERREIRA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 24.167.384/0001-08, com endereço na R RAPOSO TAVARES, nº 1.394 – ANDAR PRIMEIRO – CENTRO – CEP 87.540-000, PEROLA – PR OBJETO: “Aquisição de 25.000 (vinte e cinco) mil unidades de MÁSCARA modelo TNT duplo”, sendo que 15.000 serão distribuídas a população indígena e 10.0000 a população carente do município, neste período de pandemia, entrega total e imediata, custeados com recurso da C/C 624010-6, portaria nº 480, de 23 de Março de 2020, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) PRAZO: 30 (trinta) dias DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.30.28 – MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA Amambai – MS, Em 15 de Junho de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal