PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073939/2018
03/06/2020 15h22 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.837/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073939/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: POSTO EMANUELE LTDA CNPJ: 37.539.459/0001-78 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.837/2019. Aquisição de Combustíveis no Município de Campo Grande – MS, (Gasolina, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10), para um período de 12 (doze) meses, destinados ao abastecimento, dos veículos oficiais do Município de Amambai – MS: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 72.818,53 (setenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais, cinquenta e três centavos), de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração, contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, Pregão Presencial n° 081/2018. Dotação Orçamentária: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar. 02.09.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 16 de Março de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 4663.061.161-68 Thiago Morais Salomão – Administrador CPF: 828.076.121-72