PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74272/2019
15/06/2020 14h15 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 1.855/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74272/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 JOSÉ MARIA FERNANDES AZEVEDO EIRELI – ME – Contratada. CNPJ: 05.054.991/0001-09 Objeto: Rescisão bilateral do contrato 1.855/2019. Fornecimento refeições individual, (“self service” e marmitex), para atender as necessidades das secretarias e departamentos da prefeitura municipal de Amambai – MS, por um período estimado até 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo i do edital, a pedido da secretaria municipal de gestão. Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato n° 1.855/2019, anulando o valor R$ 26.403,13 (vinte e seis mil, quatrocentos e três reais e treze centavos) de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir montante do objeto licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial n.º 003/2019 Dotação Orçamentária: 02.09.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.41 – Fornecimento de Alimentação. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio. 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 04.451.00002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública. 02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária. 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2008.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Especial Ação Comunitária. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 24 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 José Maria Fernandes Azevedo – Administrador CPF: 350.636.299-20