PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075119/2019
29/05/2020 13h56 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.908/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075119/2019
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ n° 03.568.433/0001-36
CONTRATADO:
MAVI – MATERIAL ESCOLAR LTDA – EPP
CNPJ n° 03.896.743/0001-80
Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.908/2019. Aquisição de Materiais de Expediente e Materiais Didáticos, todos de 1ª linha, de boa qualidade e durabilidade e devendo conter as marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período de 12 (doze) meses. Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato n° 1.908/2019, anulando o valor R$ 11.537,03 (Onze mil e quinhentos e trinta e sete reais e três centavos) de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial n.º 013/2019.
Dotação Orçamentária:
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
3.3.90.30.16 – Material de Expediente.
08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo.
08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF.
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC.
08.243.0003.2136.0000 – Serv. de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente – Casa Acolhida.
08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC.
08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada– IGD/PBF.
08.244.0003.2133.0000 – Piso de Transição Média Complexidade – PTMC.
02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educ. Básica – FUNDEB.
12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do Fundeb 40% – Ensino Fundamental.
02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão.
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.
02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens.
02.08.00 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico.
11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades do Gabinete do Secretario.
02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura.
13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura.
02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente.
18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental.
02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins.
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Abril de 2020.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira
CPF n° 4663.061.161-68
Rodrigo Selhorst
CPF n° 763.076.111-20