PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 075793/2019
04/06/2020 15h12 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.966/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 075793/2019 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 007/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 MAVI MATERIAL ESCOLAR LTDA – EPP – Contratada. CNPJ: 03.896.743/0001-80 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.966/2019. Aquisição de Toners, Cartuchos para Impressora e Materiais de Informática, para a manutenção das impressoras, com garantia e de primeira qualidade, para todos os setores da prefeitura municipal de Amambai – MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão. Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato n° 1.966/2019, anulando o valor R$ 893,60 (oitocentos noventa e três reais, sessenta centavos) de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial n.º 1.966/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO 04.122.0002.2022.0000 – MANUT. ENC. GABIENTE DA SEC. DE GESTÃO 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2008.0000 – MANUTENÇÃO GABINETE SEC. ESPECIAL AÇÃO COMUNITARIA FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 30 de Maio de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira CPF n° 4663.061.161-68 Rodrigo Selhorst CPF n° 763.076.111-20