PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
03/06/2020 14h45 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PARTES: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 Republicar por incorreção CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0002-40 OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão da redução do preço do combustível GASOLINA COMUM, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,19 (quatro Reais e dezenove Centavos), passando para R$ 4,04 (quatro Reais e quatro Centavos) por litro de gasolina comum, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. ETANOL no valor de R$ 3,29 (três Reais e vinte e nove Centavos), passando para R$ 3,05 (três Reais e cinco Centavos) por litro de etanol, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. DIESEL COMUM no valor de R$ 3,25 (três Reais e vinte e cinco Centavos), passando para R$ 3,05 (três Reais e cinco Centavos) por litro de diesel comum, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. DIESEL S10 no valor de R$ 3,29 (três Reais e vinte e nove Centavos), passando para R$ 3,09 (três Reais e nove Centavos) por litro de diesel S10, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo uma redução no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 236.752,95 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e dois Reais e noventa e cinco Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 28/04/2020, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação. 3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos. 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação De Educação Infantil 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção Da Coordenação De Ensino Fundamental 02.11.00 – Secretaria Municipal De Infraestrutura. 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção Da Secretaria De Infraestrutura. 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção Dos Serviços E Ações C/ Fundersul Linear. 02.10.00 – Secretaria Municipal De Serviços Urbanos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção Do Depto. De Praças E Jardins. 02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão. 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção Do Depto. De Material E Patrimônio. 02.14.00 – Secretaria Mun. De Desporto E Cultura. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento De Cultura. 02.01.00 – Gabinete Do Prefeito. 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção Do Gabinete Do Prefeito. 02.04.00 – Sec. Mun. Agropecuária. 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção Da Gerência De Agropecuária. 02.08.00 – Sec. Mun. De Desenvolvimento Econômico. 11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades Do Gabinete Do Secretario. 02.12.00 – Sec. Mun. De Meio Ambiente. 18.542.0012.2059.0000 – Manutenção Da Divisão De Unidades De Conservação. 02.05.00 – Secretaria Municipal De Fazenda. 04.121.0002.2019.0000 – Manutenção Da Secretaria De Fazenda. 02.13.00 – Secretaria Municipal Da Cidade. 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal De Transito – Detrat 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção Do Gabinete Do Secretario. 02.15.00 – Fundo Municipal De Previdencia – Previbai. 09.272.0002.2040.0000 – Manutenção E Atividade Do Previbai 02.03.02 – Fundo Municipal De Assistência Social. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – Pbf. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo Da Média Complexidade – Pfmc. 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. 10.301.0008.2152.0000 – Pab V – Saúde Da Família Sf. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 28 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00