HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082781/2020

04/06/2020 15h15 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082781/2020

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 27.330.244/0001-99, estabelecida na Avenida Rondônia, n° 3640, Zona VII, CEP 87.503-470, no Município de Umuarama – PR, neste ato representado pelo Sr. Antônio Marcos Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida Aracaju, nº 1365, Zona VII, CEP 87.503-370, no Município de Umuarama – PR, inscrito no RG nº 49932391 SESP/PR e no CPF n° 734.666.389-68. .
OBJETO: Aquisição de um Desfibrilador Bifásico viver Básico, com tecnologia de onda bifásica exponencial truncada; leve e portátil; apenas 2,3 Kg; alça integrada para transporte, eletrodos intercambiáveis adulto e infantil; display de LCD; bateria interna recarregável com capacidade de uso de 3(três) horas ou 80(oitenta) choques de 200 joules; desfibrilação de 1 a 200 joules com opcional de 360 joules, para ser utilizado na UTI Móvel, usado na remoção de paciente em urgência e emergência, tendo em vista que o aparelho antigo quebrou e não teve conserto, com recursos oriundo da Conta Corrente n° 7.678-3 EC-29, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 16.000,00(Dezesseis mil reais).

PRAZO: Entrega mediante Ordem de Fornecimento; VIGENCIA: conforme a garantia do equipamento de 12(doze) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.

DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Amambai – MS, em 02 de Junho de 2020.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL