PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082880/2020
09/06/2020 14h09 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082880/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 07.729.499/0001-11, com endereço na R BUENOS AIRES, nº 288 – VILA LUCINDA – CEP 79.023-210, Campo Grande – MS.
OBJETO: “Aquisição de Correlatos Hospitalares para enfrentamento ao COVID-19”, entrega total e imediata, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, custeados com recurso da C/C 624010-6, Recurso do Ministério Publico e com recurso da portaria nº 774, de 09 de abril de 2020, conforme solicitação da mesma, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
TOTAL R$ 210.210,00 (duzentos e dez mil duzentos e dez reais).
PRAZO: 30 (trinta) dias
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3.3.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
Amambai – MS, Em 08 de Junho de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal