AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, SILVANA SALETE VIEIRA, Matricula 1665-2, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
19/06/2020 09h36 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 067/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Averba tempo de serviço da servidora SILVANA SALETE VIEIRA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 75765/2018 – Averbações de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 1.432/2018 expedida pela Agência de Previdência Social de MS- AGEPREV-MS, nos termos da Lei Estadual nº 3150 de 22 de dezembro de 2005 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, SILVANA SALETE VIEIRA, Matricula 1665-2, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 45 (quarenta e cinco) dias, correspondentes a 00(zero) anos; 01(um) meses; 13(treze) dia, no período de 11.08.1997 á 24.09.1997 – CNPJ nº 10.306.292./0001-49, prestado Secretaria Estado de Educação SED , na função de Professor Convocado.
II- 30 (trinta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 00 (zero) meses; 15 (quinze) dia, no período de 01.10.1997 á 30.10.1997 – CNPJ nº 10.306.292./0001-49, prestado Secretaria Estado de Educação – SED, na função de Professor convocado.
III- 322 (trezentos e vinte e dois) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 10 (dez) meses; 18 (dezoito) dia, no período de 28.01.1998 á 15.12.1998 CNPJ nº 10.306.292./0001-49, prestado Secretaria Estado de Educação-SED, na função de Professor convocado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2.020EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2621Fls:016 Em:16/06/20
