AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, ROSELI ALVES VIEIRA, Matricula 3529-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, Padrão IV – Referencia 06, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
19/06/2020 09h45 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 070/20 DE 15 DE JUNHO DE 2.020.
Averba tempo de serviço da servidora ROSELI ALVES VIEIRA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 79057/2019 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06021050.1.00007/19-3 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 060/2018 expedida pela Prefeitura Municipal de Sete Quedas –
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, ROSELI ALVES VIEIRA, Matricula 3529-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, Padrão IV – Referencia 06, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 731 (setecentos e trinta e um) dias, correspondentes a 02(dois) anos; 00(zero) meses; 21(vinte e um) dia, no período de 01.04.1997 á 01.04.1999 – CNPJ nº 38890110001-62, prestado ao Município de Sete Quedas, na função de agente administrativo.
II- 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias, correspondentes a 01(um) ano; 09 (nove) meses; 00 (zero) dia, no período de 01.04.1999 á 01.01.2001 – CNPJ nº 38890110001-62, prestado ao Município de Sete Quedas, na função de agente administrativo.
III- 366 (trezentos e sessenta e um) dias, correspondentes a 01(um) ano; 09(nove) meses; 00 (zero) dia, no período de 02.01.2001 á 02.01.2002 – CNPJ nº 38890110001-62, prestado ao Município de Sete Quedas, na função de agente administrativo.
IV- 2.339 (dois mil trezentos e trinta e nove) dias, correspondentes a 06(seis) ano; 04(quatro) meses; 29 (vinte e nove) dias, no período de 04.02.2002 á 02.07.2008 – CNPJ nº 38890110001-62, prestado ao Município de Sete Quedas, na função de Agente Administrativo nível III Classe A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2.020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2621Fls:013 Em:16/06/20
