Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade de 03 (três) meses à servidora MARIA APARECIDA ANTUNES D’AVALO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, inscrita sob a Matricula nº 211-1, Padrão IV, Referencia 18, lotada na Secretaria Municipal de Gestão, relativo aos quinquênios transcorridos entre: (02.01.1990 á 01/01/1995), pelo período de 25/05/2020 á 24/09/20.
19/06/2020 08h57 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 063/20 DE 05 DE JUNHO DE 2.020
Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio á servidora MARIA APARECIDA ANTUNES D’AVALO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando o disposto no Art. 50, § IV, da Lei Orgânica Municipal. – Ainda considerando o Protocolo nº 82515/20.
RESOLVE
Art. 1º Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade de 03 (três) meses à servidora MARIA APARECIDA ANTUNES D’AVALO, ocupante do cargo em provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, inscrita sob a Matricula nº 211-1, Padrão IV, Referencia 18, lotada na Secretaria Municipal de Gestão, relativo aos quinquênios transcorridos entre: (02.01.1990 á 01/01/1995), pelo período de 25/05/2020 á 24/09/20.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 25/05/20, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2.020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2617Fls:012 Em:08/06/20