Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote 13/14-A3, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformidade com o Anexo IV deste Decreto.
06/07/2020 09h44 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 284/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e posterior REMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote 13/14-A2, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama no Lote 13/14-B, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.891 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Claudio Tomé dos Santos, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Fica, ainda aprovado o Desmembramento do Lote 13/14-A, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.890 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformidade com o Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Fica, ainda aprovado o Remembramento do Lote 13/14-A3, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, e em conformidade com o Anexo IV deste Decreto.
Art. 5º Os Desmembramentos e Remembramentos de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário n 2634 Fls:007-010 Em:03/07/2.020
ANEXO I DO DECRETO Nº 284/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente Desmembramento do Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, que passam a ser denominados de Lote 13/14-A1 e Lote 13/14-A2. Área total: 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE 13/14-A1 (Remanescente) ÁREA: : 15,00 X 13,00 = 195,00 m²
Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14 –A;
Ao Sul : 13,00 m com a Rua Heron da Rosa Brum;
Ao Leste : 15,00 m com a Rua Jaleil Zain , para onde faz frente;
Ao Oeste :. 15,00 m com o lote 13 e 14-AB. Lote 13/14-A2 (Desmembrado)
ÁREA: 1,00 x 15,00 = 15,00m²
Ao Norte : 1,00 m com fração do lote 13/14-A;
Ao Sul : 1,00 m com a Rua Heron da Rosa Brum, para onde faz frente;
Ao Leste : 15,00 m com lote 13/14-A1 a 13 m da esquina com a Rua Jaleil Zain;
Ao Oeste : 15,00 M com o lote 13/14-B.ANEXO II DO DECRETO Nº 284/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Remembramento do Lote 13/14-A2, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama no Lote 13/14-B, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.891 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Claudio Tomé dos Santos, que passa a ser denominado de 13/14-B.
Área total: 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote 13/14 A1 (Remanescente) ÁREA: 15,00 X 14,00 = 210,00 m²
Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14 –A1;
Ao Sul : 13,00 m com a Rua Heron da Rosa Brum;
Ao Leste : 15,00 m com o lote 13/14-A1;
Ao Oeste :. 15,00 m com o lote 13 e 14-A2. ANEXO III DO DECRETO Nº 284/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente Desmembramento do Lote 13/14-A, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 20.890 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedades de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, que passam a ser denominados de Lote 13/14-A e Lote 13/14-A3.
Área Total: 405,00m² (Quatrocentos e cinco metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
LOTE Nº 04 (Remanescente) ÁREA: 15,00 X 27,00 = 405,00 m²
Ao Norte : 27,00 m com fração do lote 9;
Ao Sul : 13,00 m com o lote 13 e 14-A3 e 14,00m com o lote 13 e 14 B;
Ao Leste : 13,80 m com a Rua Jaleil Zain , para onde faz frente ;
Ao Oeste :. 15,00 m com a fração do lote N°15. Lote 13/14-A3 (Desmembrado)
ÁREA: 1,20 x 13,00 = 15,60m²
Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14 –A;
Ao Sul : 13,00 m com o Lote 13 e 14- A1;
Ao Leste : 1,20 m com a Rua Zaleil Zain , para onde faz frente;
Ao Oeste : 1,20 m com o fração do lote 13 e 14 –A.ANEXO IV DO DECRETO Nº 284/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao o Remembramento do Lote 13/14-A3, da Quadra nº 25, da Vila Jardim Panorama Lote 13/14-A1, da Quadra nº 25 , da Vila Jardim Panorama, matrícula n° 25.666 situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marcos Antônio de Souza Ribeiro, que passa a ser denominado de Lote 13/14-A1.
Área total: 210,60 m² (duzentos e dez metros e sessenta centímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Arquiteta e Urbanista Daiane da Silva Fonseca, CAU 163810-6 MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote 13/14-A1 (Remembrado) ÁREA: 16,20×13,00m= 210,60 m²
Ao Norte : 13,00 m com fração do lote 13/14-A;
Ao Sul : 13,00 m coma Rua Heron da Rosa Brum;
Ao Leste : 16,20 m com a Rua Jaleil Zain , para onde faz frente;
Ao Oeste : 1,20 m com fração do lote 13/14-A e 15,00 m com o lote 13/14-B. Publicado no DOM (Assomasul). Diário n 2634 Fls:007-010 Em:03/07/2.020
