15/07/2020 15h34 – Por: Alex William
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N° 40/00001-X
FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A CNPJ: 00.000.000/0001-91
FINANCIADO: MUNICIPIO DE AMAMBAI. CNPJ: 03.568.433/0001-36
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o financiamento da aquisição de veículos para a saúde, e que constam no plano plurianual(PPA) e na Lei Orçamentária Anual(LOA2020) e dos exercícios subsequentes, do MUNICIPIO DE AMAMBAI, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei n° 4.320, de 17.03.1964 e na Lei Complementar n° 101/2000, de 04.05.2000.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais), a ser provido com recurso próprios do FINANCIADOR.
BASE LEGAL: Lei Municipal n° 2.646/2019 e Lei Municipal n° 2.660/2019.
PRAZO: O prazo de desembolso dos recurso deste Contrato é de até 12(doze) meses, contados da data deste instrumento, podendo, à critério do FINANCIADOR, ser prorrogado por um período adicional de até 12(doze) meses.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Assinam: Ricardo Santa Cruz Cesar – BANCO DO BRASIL S.A CPF: 373.903.094-15 Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68