PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083054/2020
02/07/2020 15h09 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083054/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81, com endereço na Rua Duque de Caxias, Nº 392, Centro, Fundos, CEP 79.990-000 Amambai – MS, representada neste ato pela Srª. LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS, brasileira, empresária, casada, portador da carteira de identidade nº 002380723 SSP/MS, CPF nº 407.935.321-91, residente e domiciliado a Rua José Bonifácio, n° 2458, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS OBJETO: “Aquisição de 856 Cestas de alimentos, com produtos de higiene e limpeza, para as famílias expostas a condições de risco social”, neste período de pandemia, pelo período estimado de 3 (três) meses, custeados com recurso da Conta nº 34.907-0 e Conta nº 34.906-2 – provenientes da portaria nº 369/2020 de 29 de Abril de 2020, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL R$ 106.794,56 (cento e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 03 (três) meses DOTAÇÃO: 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1001.1020.0000 – AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ALIMENTOS Amambai – MS, Em 30 de Junho de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal